Regularize com quem entende!

Sua obra pode ser embargada, multada e até demolida, além de dificultar a regularização posteriormente. Além disso, a prefeitura pode notificá-lo, assim como o CREA/CAU. O essencial ao construir é contar com o acompanhamento de um engenheiro e a aprovação de um projeto, garantindo que a construção esteja dentro da lei. Muitas pessoas constroem irregularmente e depois não conseguem regularizar o imóvel perante a prefeitura.

Habite-se é o visto de conclusão do imóvel, ou seja, o documento que comprova que a construção foi finalizada e está pronta para uso dentro das normas exigidas. Sem ele, o imóvel pode ter problemas na venda e no financiamento.

É a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra, referente a impostos previdenciários (INSS) que recaem sobre a mão de obra da construção civil. Esse documento comprova que todas as contribuições previdenciárias foram pagas corretamente e que não há débitos fiscais.

O responsável pela obra deve pagar a CND do INSS, podendo ser o proprietário, o dono da obra, o incorporador, a empresa construtora responsável pela obra, entre outros. No caso de empresas, consórcios e condomínios, é essencial manter uma contabilidade regular. A regularização da obra na Receita Federal é obrigatória, portanto, antes de iniciar a construção, contrate uma empresa especializada para evitar surpresas na hora da emissão da certidão.

É necessário regularizar a obra na Receita Federal, informando os dados da construção e recolhendo possíveis tributos pendentes. Existe um processo até chegar a CND, sendo ele: emissão de CNO, possíveis lançamentos de remuneração, aferição no SERO, transmissão de DCTFWEB, e por ultimo a CND, mas você não precisa se preocupar com essa burocracia, contratando a VBO, fazemos todas as etapas e entregamos a CND em suas mãos.

A RFB tem um benefício para obras de pessoa física, chamado 'fator de ajuste', previsto no Art. 33 da IN RFB 2021. Na maioria das obras é possível reduzir entre 50% e 70% o valor a pagar de INSS no fim da obra. Permite ajustar os valores tributários reportados em um projeto de construção, otimizando a carga fiscal e facilitando a obtenção da Certidão Negativa de Débito (CND) de Obras.

Todos os tipos de construção, seja residencial, comercial ou industrial, podem se beneficiar da aplicação do Fator de Ajuste, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação fiscal.

Sim, a VBO está pronta para auxiliar você na emissão da sua CND de Obras em qualquer lugar do Brasil. Para isso, entre em contato conosco via WhatsApp no (43) 99995-0838 ou pelo e-mail oliveirazendrine@sercomtel.com.br. Estamos aqui para ajudar!

É o registro da construção na matrícula do imóvel, tornando oficial a existência da obra. Sem isso, o imóvel continua registrado como um terreno.

Sim! O Habite-se é um dos documentos exigidos para a averbação no cartório. Além do Habite-se o cartório de registro de imóveis irá solicitar a CND da obra, emitida pela Receita Federal, e a ART/RRT de projeto arquitetônico e execução, emitida pelo engenheiro/ arquiteto que assinou seu projeto e um requerimento solicitando a averbação.

Um imóvel regularizado tem mais segurança jurídica, pode ser financiado, vendido sem problemas e evita multas ou embargos. Além disso, aumenta o valor de mercado da propriedade. Deixar a regularização para depois é atraso, isso porque também a legislação do seu município pode mudar e você não conseguir regularizar sua construção. Em relação à parte da Receita Federal, quanto mais tempo passa, os valores aumentam e você também pode receber aviso de regularização e ter que regularizar de imediato.